Nomes de Domínio - Pirataria e especulação
Vivaldo José Breternitz

O termo cyber-squatting designa o registro de domínios da Internet de
forma a garantir a posse de nomes que possam ser ligados a marcas ou
pessoas famosas. Obviamente é um ato de pirataria, pois o objetivo final é
vender esses nomes aos proprietários dessas marcas ou a essas pessoas.

No Brasil ainda não temos legislação consolidada acerca do assunto, porém
a Justiça vem considerando que os detentores de direitos sobre marcas têm
também direito aos nomes de domínios envolvendo essas marcas; empresas como
Embratel, Rede Globo e outras venceram disputas nessa área. Entendimento
semelhante vem prevalecendo nos Estados Unidos e em outros países.

Mas a especulação com nomes de domínio (domain speculation), com
empreendedores registrando nomes para depois vende-los a empresas que
eventualmente venham a se interessar pelos mesmos também floresce: nos
Estados Unidos nomes como crocodile.com e homes-for-sale.com foram
registrados com esse objetivo.

E esta não é uma atividade ilegal, pois isso tem sido feito com marcas,
terras e outros ativos. A estratégia parece estar rendendo bons frutos:
consta que o preço mais alto obtido por um desses especuladores foi US$
7,5 milhões de dólares, pagos pelo nome business.com.

Objetivando resguardar seus direitos, algumas pessoas e organizações já
estão utilizando serviços de empresas que monitoram a Internet
continuadamente, buscando os squatters e especuladores que possam estar
agindo, de forma a que tão logo sua ação seja detetada, contra-medidas
possam ser tomadas. Este é um trabalho infindável, pois inúmeras combinações
e variações de marcas usualmente podem ser concebidas e registradas;
recentemente tivemos acesso a um site com nome baseado na marca de um
grande banco brasileiro, cuja única página apresentava uma imagem
pornográfica, obviamente com o intuito de forçar o banco a negociar sua
retirada do ar, pois ações judiciais nesse sentido tendem a ser demoradas.

Enfim, é a Internet gerando novas questões, que exigem novas definições e
posturas.

Data de Publicação: 13/06/2003