Fronteiras Eletrônicas e Paraísos Fiscais
Angela Bittencourt Brasil

Há um ano, em Genebra, todos os países associados à Organização Mundial do Comércio estavam reunidos para decidir, entre outras coisas, se seria possível a implantação de impostos nas vendas pela rede.

Está em jogo um mercado de intercâmbio de programas de computador, filmes, música, publicações e, inclusive livros digitalizados que alguns analistas acreditam que alcançará milhões de dólares em 4 anos e que provavelmente irá se transformar em um autêntico duty free (zona sem impostos).

A proposta americana de eliminar qualquer barreira fiscal sobre o tráfico destes produtos pela rede da Internet não vai encontrar oposição, e não é porque se trata de uma proposta do Tio Sam, mas sim porque é tecnicamente impossível controlar todos os negócios que circulam na web.

Existe sim, uma tímida proposta de um grupo de experts unidos pela Comissão Européia desde 1996 em favor da criação de um imposto sobre o bit, e o bit tax. A proposta é criar uma taxa sobre o número de bits que entram no computador, assim como se paga por cada gota de gasolina que se coloca num tanque de um carro.

O problema das fronteiras que a Internet derrubou ocasionou problemas econômicos, políticos e jurídicos que, na nossa opinião, terá a solução nos tratados e acordos internacionais, pois não há como haver supremacia de um sistema legal sobre o outro devido à soberania dos estados.

O futuro poderá trazer a globalização das normas legais, mas não vemos por enquanto esta possibilidade dada as diferenças políticas existentes, como por exemplo a diversidade de sistemas políticos disseminados pelo mundo. Como a Arábia Saudita irá conviver com as normas legais da Holanda por hipótese, se são pólos opostos em matéria política, social, moral e religiosa?

Então, poderíamos pensar numa Organização Mundial onde os países integrantes fariam um acordo para uniformização de normas legais e sistemas políticos, e acharíamos que o problema estaria resolvido, o que se constitui em grande engano novamente.

Isto porque a toda evidência nenhum estado soberano quererá se submeter aos parâmetros do outro mais poderoso que venha lhe prejudicar de alguma forma e, por outro lado, que o impeça de estabelecer ou isentar de impostos seus cidadãos ou seus negócios internos.

Outra possibilidade seria acabar com o comércio na rede que também acabaria com a evasão fiscal e obrigaria a todos a fazerem suas compras pelos antigos métodos, o que no nosso entender vai contra a liberdade individual de cada um e fere de morte o sistema capitalista.

Descartadas todas estas possibilidades, estamos assistindo ao crescimento da "conexão caribenha", onde a velocidade e liberdade da Internet permite deslocamentos rápidos até os seus paraísos e onde os computadores e conexões são propositadamente muito mais rápidas. Um paraíso onde além da bela paisagem, as atrações fiscais estão deixando as grandes potências a ver os navios passarem ao largo de seus cofres e deslizando pelas águas azuis dos mares do Caribe e outros pequenos edens como Andorra e Gibraltar.

Porém o maior perigo ainda está por chegar e chegará com certeza. Por enquanto são as empresas que passeiam pelas paisagens turísticas, mas e quando qualquer cidadão puder utilizar estes ciber paraísos?

Utilizando alguns modelos de cartões de crédito que são teoricamente anônimos e uma conexão com a Internet, será possível enviar dinheiro para uma conta bancária situada em qualquer ponto do mundo sem deixar um rastro sequer. A Ilha de Antigua se adiantou e criou o Banco EuroFed que garante total confidencialidade no e-mail e suas operações se dão exclusivamente através da Internet.

São estas as regras que querem impor aos impostos no ciber espaço:

1. A competência entre autoridades e legislações fiscais seria de abrangência mundial, o que também exige que as regras se estabeleçam em nível internacional. A delegação para isto está entregue a Organização Mundial do Comércio.
2. O cidadão poderá escolher o regime fiscal que mais lhe aprouver.
3. Os impostos não só afetarão a riqueza econômica e não haverá pagamentos diretos sobre os produtos adquiridos ou vendidos. Estuda-se a criação de taxas que gravariam o tráfico na rede em forma de tempo de conexão.

Estas regras, ao nosso sentir, seriam imediatamente derrogadas com a fuga em massa dos comerciantes e consumidores para os paraísos fiscais e então cabe a indagação: qual a solução para toda esta problemática?

Para as coisas materiais que se trocam na rede a solução estaria na gravação do imposto na fonte, e para os bens que não se podem tocar, como os serviços disponibilizados, a liberdade de dispor destes serviços é impossível de ser controlada, e portanto que os usuários naveguem livremente pelo ciber espaço antes que velejem pelos mares caribenhos.


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